Atraso de voo
Conforme o tempo de espera e as circunstâncias do atraso, a companhia aérea possui deveres de informação, assistência e outras providências previstas na regulamentação.
Atraso
Direito do Passageiro
Problemas com seu voo? Entenda seus direitos.
Atrasos, cancelamentos, problemas com bagagem e impedimentos de embarque podem gerar diferentes direitos ao passageiro, conforme as circunstâncias de cada viagem.
Importante
A ocorrência de um problema no voo não significa, por si só, que existe direito automático à indenização. As circunstâncias e eventuais danos precisam ser analisados.
STATUS DA VIAGEM
PASSAGEIRO
SITUAÇÕES QUE MERECEM ATENÇÃO
01
VOO
Atrasado
VERIFICAR
02
VOO
Cancelado
VERIFICAR
03
BAGAGEM
Extraviada
VERIFICAR
04
EMBARQUE
Impedido
VERIFICAR
Atendimento
Presencial e online
Durante a viagem
O que aconteceu com o seu voo?
O primeiro passo é identificar o problema, compreender o que foi oferecido pela companhia aérea e preservar documentos e registros relacionados à viagem.
Cancelamento
Em situações de cancelamento, devem ser analisadas as alternativas oferecidas ao passageiro e os impactos concretos provocados pela alteração da viagem.
Cancelamento
Extravio ou avaria
O desaparecimento, atraso na devolução, violação ou dano à bagagem deve ser comunicado à companhia aérea e documentado adequadamente.
Bagagem
Preterição de embarque
Quando o passageiro não é transportado apesar de possuir reserva confirmada e cumprir as condições de embarque, é necessário analisar a razão da negativa e as providências adotadas pela companhia.
Embarque
Preserve as informações
Guarde os registros da sua viagem.
Documentos e registros ajudam a reconstruir o que aconteceu e quais consequências decorreram do problema.
01
Cartão de embarque
02
Comprovantes de despesas
03
Mensagens da companhia
04
Fotos e registros
Assistência ao passageiro
Quando a viagem muda, existem deveres da companhia.
Em situações de atraso, cancelamento ou interrupção do serviço, as providências devidas dependem do tempo de espera e das circunstâncias da ocorrência.
Comunicação ao passageiro
O passageiro deve receber informações sobre o atraso, o cancelamento e as previsões relacionadas à continuidade da viagem.
Assistência material
Conforme o tempo de espera e a situação concreta, podem existir deveres relacionados à comunicação, alimentação e, quando aplicável, hospedagem e transporte.
Alternativas ao passageiro
Dependendo da ocorrência, podem ser aplicáveis alternativas como reacomodação, reembolso ou execução do serviço por outra modalidade, conforme a regulamentação.
Atenção
Assistência da companhia e eventual
indenização são questões diferentes.
A existência de atraso, cancelamento ou outro problema não significa automaticamente que haverá indenização. As circunstâncias, a conduta da companhia e os prejuízos efetivamente suportados precisam ser analisados.
Dúvidas frequentes
Direitos do passageiro sem promessas fáceis.
Cada viagem possui circunstâncias próprias. Documentos, horários, comunicações e as providências adotadas pela companhia podem ser importantes para a análise.
Não. O simples atraso não significa automaticamente que existe direito a uma indenização.
É necessário analisar a duração, as circunstâncias, a assistência prestada e as consequências concretas para o passageiro.
O problema deve ser comunicado à companhia aérea, preferencialmente ainda no aeroporto, seguindo os procedimentos disponibilizados pela empresa.
Guarde protocolos, comprovantes, etiquetas da bagagem e documentos relacionados às despesas decorrentes da ocorrência.
Cancelamentos podem ocorrer, mas a companhia deve observar os deveres de informação e as alternativas previstas para o passageiro conforme a situação.
O impacto causado pelo cancelamento e a forma como o problema foi tratado também podem ser relevantes para uma análise jurídica.
Pode ser. As consequências concretas do problema fazem parte da análise da situação.
Por isso, é importante preservar documentos capazes de demonstrar horários, despesas, compromissos e demais prejuízos relacionados ao ocorrido.
Atendimento jurídico
Teve um problema durante a viagem?
Apresente o que aconteceu, os documentos da viagem e as providências adotadas pela companhia aérea para que a situação possa ser analisada individualmente.
Conte o que aconteceu →
Atendimento
Modalidade
Presencial e online
Localização
Palhoça • SC
Área
Direito do Passageiro Aéreo
Registro
OAB/SC 68.586