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Direito Previdenciário

Benefícios por incapacidade.

Quando uma condição de saúde interfere na capacidade para o trabalho, é necessário entender qual benefício pode ser aplicável e quais requisitos precisam ser demonstrados ao INSS.

Fale com o escritório Entenda os benefícios

Informação importante

O antigo auxílio-doença é atualmente denominado benefício por incapacidade temporária.

A análise pode envolver duas situações

Incapacidade Temporária

Quando há impossibilidade temporária para o trabalho ou atividade habitual.

Incapacidade Permanente

Quando a incapacidade possui caráter permanente e devem ser analisados os requisitos próprios do benefício.

Condição de saúde Não basta o diagnóstico

Análise Capacidade para o trabalho

Documentação Provas médicas são relevantes

Entenda as diferenças

Qual benefício pode se aplicar?

A existência de uma doença ou lesão, por si só, não define qual benefício será devido.

É necessário avaliar a incapacidade para o trabalho, sua duração e os demais requisitos previdenciários aplicáveis ao caso.

01 Incapacidade temporária

Antigo auxílio-doença

Auxílio por incapacidade temporária

Destinado ao segurado que fica temporariamente incapaz para o trabalho ou para sua atividade habitual, desde que preenchidos os requisitos aplicáveis.

Incapacidade Temporária

Objetivo Proteção durante o afastamento

02 Incapacidade permanente

Antiga aposentadoria por invalidez

Aposentadoria por incapacidade permanente

Pode ser devida quando a incapacidade é considerada permanente e não há possibilidade de reabilitação para atividade que garanta a subsistência, observados os demais requisitos legais.

Incapacidade Permanente

Análise Possibilidade de reabilitação

Antes do pedido

O que precisa ser analisado?

O direito não depende apenas do diagnóstico médico. A situação previdenciária também precisa ser verificada.

Vínculo previdenciário Qualidade de segurado

É necessário verificar a relação do segurado com o RGPS e, quando aplicável, a manutenção dessa qualidade.

Contribuições Carência

A carência pode ser exigida, mas existem situações previstas em lei nas quais ela é dispensada.

Condição de saúde Incapacidade laboral

O ponto central é avaliar como a condição interfere na capacidade para exercer o trabalho ou atividade habitual.

Prova Documentação médica

Atestados, laudos, exames e outros documentos podem ser relevantes para demonstrar a situação analisada.

Documentação

O pedido precisa contar a história do caso.

Documentos médicos atuais e informações previdenciárias coerentes ajudam a demonstrar a situação que será analisada pelo INSS.

01 Atestados médicos

02 Laudos e relatórios

03 Exames

04 Histórico previdenciário

Pedido e análise

Do afastamento à decisão do INSS.

A análise do benefício envolve informações previdenciárias e médicas, além da verificação da incapacidade para o trabalho.

Organizar essas informações antes do pedido ajuda a apresentar corretamente a situação que será analisada.

01 Preparação

Documentos

Reunir documentos pessoais, informações previdenciárias e documentação médica relacionada à incapacidade.

02 Requerimento

Pedido ao INSS

O benefício é solicitado pelos canais disponibilizados pelo INSS, com as informações necessárias para análise.

03 Incapacidade

Avaliação

Conforme o procedimento aplicável, documentos e avaliação médico-pericial podem ser utilizados para verificar a incapacidade apresentada.

04 Resultado

Decisão

Se o benefício for negado, o motivo do indeferimento deve ser analisado antes de definir quais medidas são adequadas.

Dúvidas frequentes

Algumas respostas importantes.

Cada situação possui particularidades, mas algumas dúvidas são recorrentes nos benefícios por incapacidade.

01 Auxílio-doença ainda existe? +

O benefício conhecido como auxílio-doença passou a ser denominado auxílio por incapacidade temporária.

A expressão antiga ainda é amplamente utilizada, mas a nomenclatura atual destaca justamente a incapacidade temporária para o trabalho.

02 Ter uma doença garante o benefício? +

Não. O diagnóstico de uma doença ou a existência de uma lesão, isoladamente, não garante a concessão do benefício.

É necessário verificar a incapacidade para o trabalho ou atividade habitual e os demais requisitos aplicáveis.

03 Sempre são necessárias 12 contribuições? +

Não em todas as situações. A legislação estabelece regra de carência para determinados benefícios por incapacidade, mas também prevê hipóteses em que essa carência é dispensada.

Por isso, o histórico previdenciário e a origem da incapacidade precisam ser analisados no caso concreto.

04 O benefício foi negado. O que fazer? +

Primeiro é importante verificar qual foi o fundamento utilizado pelo INSS para o indeferimento.

A decisão, os documentos médicos e o histórico previdenciário permitem avaliar as medidas cabíveis para aquela situação.

Atendimento jurídico

Está afastado do trabalho ou teve o benefício negado?

A análise do histórico previdenciário, da documentação médica e da decisão do INSS ajuda a compreender quais caminhos podem ser avaliados.

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