BPC / LOAS: proteção para quem precisa.

Não. O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.

Embora o pagamento seja realizado pelo INSS, ele não possui a mesma natureza de uma aposentadoria previdenciária.

Não. O BPC não exige contribuição prévia ao INSS.

O direito depende do preenchimento dos requisitos próprios do benefício, como idade ou deficiência, conforme o caso, além dos critérios socioeconômicos e cadastrais.

Não. O BPC não gera pagamento de 13º salário ou abono anual.

Essa é uma das diferenças entre o benefício assistencial e diversos benefícios previdenciários.

Não. O BPC é pessoal e intransferível e não gera pensão por morte aos dependentes.

Com o falecimento do beneficiário, o benefício é encerrado, sem que seja convertido em pensão para os familiares.

Sim. Para o BPC destinado à pessoa com deficiência não existe idade mínima.

Uma criança pode receber o benefício se estiverem presentes os requisitos relacionados à deficiência e os demais critérios exigidos para a concessão.

A existência de um beneficiário na família não significa, automaticamente, que outro integrante esteja impedido de receber o BPC.

Cada pessoa precisa preencher os requisitos aplicáveis ao benefício, e a análise da renda deve observar as regras específicas sobre quais valores entram ou não no cálculo.

Não automaticamente. Um diagnóstico, isoladamente, não determina o direito ao BPC da pessoa com deficiência.

A análise considera a existência de impedimento de longo prazo e sua interação com as barreiras enfrentadas pela pessoa, além dos demais requisitos do benefício.

O primeiro passo é identificar o motivo do indeferimento informado pelo INSS.

A partir da decisão e dos documentos do caso, é possível avaliar quais providências são adequadas à situação, inclusive quanto à possibilidade de contestar a decisão quando cabível.